Foi publicada no dia 03 de julho de 2023 a atualização da norma ABNT NBR14725, norma que estabelece critérios e termos adotados para classificação de perigo de produtos químicos, para elaboração da Ficha com Dados de Segurança (novo nome da FISPQ) e para a Rotulagem GHS de produtos químicos. Esta é a mais importante atualização da norma dos últimos 13 anos.
Neste artigo falaremos sobre a nova FISPQ (FDS), sobre a nova norma ABNT NBR14725, prazos e impactos desta atualização tão importante para o segmento de produtos químicos no Brasil.
O que é a FISPQ?
A FISPQ, sigla para Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, é o documento que fornece informações sobre os produtos químicos quanto à classificação de perigo a saúde, segurança e meio ambiente, incluindo medidas apropriadas para armazenamento e manuseio seguro destes produtos em ambiente de trabalho.
Sua obrigatoriedade é estabelecida pela norma Regulamentadora 26, ou NR26, que determina que:
“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
O que é a norma ABNT NBR14725?
A norma ABNT NBR14725 é exatamente a norma técnica oficial vigente quando o assunto é a elaboração da Ficha com Dados de Segurança, ou, conforme seu objetivo delimitado pela própria Associação Brasileira de Normas Técnicas, é a norma que estabelece “termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na Ficha com Dados de Segurança (FDS); propósitos, a abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico; informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos; informações sobre como preparar uma FDS; informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscientização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS.”
Atualização da norma ABNT NBR14725
A norma ABNT NBR14725 passou por um longo período de consulta e teve a sua atualização publicada no dia 03 de julho de 2023. Esta atualização muito esperada, incorpora a 7ª revisão do GHS, ou Purple Book, altera o nome da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) para FDS (Ficha com Dados de Segurança) e, entre outras coisas, deixa de ser dividida em 4 partes e passa a ter um único volume com 521 páginas.
Quando entra em vigor a nova norma ABNT NBR14725?
A partir de sua publicação em 3 de julho de 2023 as empresas tem um período de 24 meses para adequar os documentos a nova norma, ou seja, a ABNT NBR 14725:2023 passará a ser obrigatória a partir do dia 04 de Julho de 2025.
Nova ABNT NBR14725 – O que mudou?
De uma forma geral a norma apresenta muitas mudanças em relação a sua versão anterior. Listamos algumas a seguir:
● Em relação ao nome da FISPQ, o documento passa a se chamar FDS, ou Ficha com Dados de Segurança;
● Foram realizadas alterações, inclusões e exclusões de frases P e frases H;
● Foram adicionadas duas novas classes de perigo: Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio;
● A nova regulamentação é baseada integralmente na sétima revisão do GHS;
● Novas regras para rotulagem de pequenas embalagens foram adicionadas;
● A estrutura geral da norma foi alterada, antes dividida em 4 partes passa a ter um único volume muito mais extenso.
Além destas, muitas outras alterações foram realizadas. Para uma completa compreensão das alterações e necessidades se faz necessária uma análise completa da nova norma, incluindo a realização de treinamentos a respeito do assunto.
Onde e como acessar a norma ABNT NBR14725 atualizada?
A norma ABNT NBR 14725:2023 pode ser adquirida no website da ABNT catálogo.
FISPQs e Laudos disponíveis para download!
Sim, como uma iniciativa que visa a preservação do meio ambiente, as FISPQs e Laudos dos produtos e equipamentos comercializados pela Alpax estão disponíveis para download em nosso website.
Essa iniciativa terá como impacto a diminuição do uso de papel e de impressões para disponibilização destes documentos.
Para saber mais sobre esta iniciativa acesse o artigo: FISPQs e Laudos disponíveis para download!
